Prisão preventiva. Pressupostos autorizadores. Fundamentação. Citação por edital.

Criminal. prisão preventiva.

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

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Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

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Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Loja deve indenizar cliente

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

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Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Ação de Depósito

Lula admitiu a crise 10 meses depois

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Decreto nº 6.135, de 26/06/07

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.